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Gessimples informa próximas ações da Concorrência Leal
Data da publicação: 06/04/2016


O  Grupo Especialista Setorial Simples (GESSIMPLES) da Secretaria Estadual da Fazenda, coordenado por Luiz Carlos de Lima Feitoza, prestou informações sobre as próximas ações referentes às operações Concorrência Leal, bem como sobre o registro dos livros fiscais. Os esclarecimentos incluem a  sincronização das malhas fiscais da  Fazenda de Santa Catarina e da Receita Federal (operação denominada Alerta) e os seus desdobramentos em 2016.

Concorrência Leal 1

· O primeiro lote de notificações começará a ser enviado na próxima semana. Lembramos que, após o Ciente do Lançamento de Ofício, a empresa será EXCLUÍDA do Simples Nacional a partir de janeiro de 2016, podendo retornar somente a partir de janeiro do ano de 2019, desde que não tenha qualquer impedimento.

Concorrência Leal 3

·   Qualquer malha realizada a partir de 2016, compreendendo ou não períodos anteriores, seja na Operação Alerta seja na Operação Concorrência Leal, terão os valores iguais. O Estado de Santa Catarina e a Receita Federal acordaram em sincronizar os processamentos para que não haja discrepância de valores.

·  Neste sentido, o atendimento continuará sendo realizado pela SEF/SC dentro da Operação Concorrência Leal. O Alerta da RFB atual, compreendendo o ano de 2013, não faz parte deste acordo.

· Esta operação acontecerá em paralelo com o Alerta Nacional, ambas com os mesmos valores.

· Esta etapa terá os períodos de 2013 a 2015.

·  Lembrando que teremos duas operações uma Federal e outra Estadual.

Livros Fiscais

· A partir da competência do ano de 2015 os Livros Fiscais poderão ser entregue via SINTEGRA, com assinatura Digital, devendo ser reenviados novamente os arquivos mensais, sem o pagamento das taxas da Junta Comercial.

·  Fica facultado ainda a emissão em papel dos livros e registro na Junta Comercial.

· O prazo para entrega ainda encontra-se em estudo.

·  Mais informações em breve.

Fonte: Portal Contábil SC
 

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