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Fazenda notifica 10 estabelecimentos em operação Paixão Legal
Data da publicação: 13/06/2016
Na semana que antecede o Dia dos Namorados, a 14ª Gerência Regional da Fazenda (GERFE) saiu as ruas para realizar a Operação “Paixão Legal”.


Na semana que antecede o Dia dos Namorados, a 14ª Gerência Regional da Fazenda (GERFE) saiu as ruas para realizar a Operação “Paixão Legal”.  Na última terça-feira,  seis fiscais visitaram 26 estabelecimentos comerciais de Mafra, São Bento do Sul e Rio Negrinho e identificaram irregularidades em 10 deles.  Entre as infrações fiscais estão o uso de versão desatualizada do Programa de Automação Fiscal (PAF) e a falta de instalação do Emissor de Cupom Fiscal (ECF).  Os contribuintes flagrados pelo Fisco estão sujeitos ao pagamento de R$ 21,5 mil em ICMS devido. Em alguns casos, pode caber multa.

A Fazenda de Santa Catarina lembra que o PAF e o ECF não devem ser vistos pelo empresário apenas como um atendimento a uma exigência fiscal, mas também como uma valiosa ferramenta de gestão para o seu negócio. O uso de aparelhos e programas em desacordo com a legislação prejudica sensivelmente o mercado, uma vez que tal prática favorece a sonegação fiscal, concorrendo de forma desleal com o contribuinte que apura e recolhe o tributo corretamente.

Fiscalização da Fazenda recupera R$ 9 milhões em ICMS de um único contribuinte

Uma grande empresa da região Norte concordou em pagar R$ 9 milhões em ICMS devido aos cofres de Santa Catarina por conta de uma operação de aquisição de energia elétrica. O valor é suficiente para construir duas escolas com capacidade para 1200 alunos. “Nossos fiscais têm conseguido recuperar grandes quantias de forma espontânea. A vantagem é que entra rapidamente no caixa do Estado, sem necessidade de notificação fiscal”, afirma o secretário Antonio Gavazzoni. O setor de energia elétrica contribuiu em maio com 17,68% do total do ICMS arrecadado pelo Estado.


 

Fonte: Portal Contábil SC

 

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