Serkat | Propostas de mudança nas leis trabalhistas devem ser feitas só em 2017
 



NOTÍCIAS NOTÍCIAS
Veja também:

Oficialização do Pronampe como política de Estado segue para sanção presidencial
A inteligência emocional e o mundo empreendedor
Qual a diferença entre empresário e empreendedor?
O que nunca te contaram sobre empreender!
Documento de arrecadação do Simples Nacional já pode ser pago via Pix
Conheça a estratégia usada pelos maiores empreendedores do mundo
Empreendedorismo verde: O que é e como pode ser estratégico?
Será que o trabalho remoto realmente traz benefícios para as empresas?
Governo avalia perdão de tributos a pequenas empresas
Guia simples para iniciar o seu negócio

Veja Mais +

Propostas de mudança nas leis trabalhistas devem ser feitas só em 2017
Data da publicação: 22/09/2016
Prioridade, no momento, é resolver a questão do déficit fiscal, afirma o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira


O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou hoje (21) que o governo só deve enviar a proposta de reforma na legislação trabalhista ao Congresso Nacional no segundo semestre do ano que vem. Segundo o ministro, a prioridade no momento “é resolver a questão do maior déficit fiscal da história do país”.

Em sua justificativa, Nogueira argumentou que o governo não quer elaborar o texto de forma apressada, pois, antes de apresentar qualquer sugestão a respeito, pretende debater a matéria com a sociedade, incluindo os trabalhadores e os empresários. “Nem o trabalhador, nem o empregador serão surpreendidos. Todos serão protagonistas.”

O ministro reafirmou que não existe intenção de mexer em direitos adquiridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e  vales-transporte e refeição, nem com o repouso semanal remunerado. ”Nenhum direito do trabalhador sofre ameaça. Os direitos do trabalhador serão aprimorados.”

Nogueira enfatizou que é preciso pensar no Brasil do futuro. Ele ressaltou que, de imediato, há uma preocupação maior, que é a retomada da economia para reduzir o quadro de desempregados, estimado em 12 milhões de pessoas.

Questionado se haverá tempo hábil para encaminhamento da proposta de mudança ainda no governo Temer, o ministro evitou comentar o assunto, dizendo que é preciso tratar uma questão de cada vez. Nogueira deu as declarações logo após abrir o encontro Modernização das Relações do Trabalho, promovido em parceria entre o jornal Estado de S. Paulo e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Em palestra no evento, Ronaldo Nogueira procurou esclarecer que não passou de um mal-entendido a publicação de informações sobre a possibilidade de a jornada de trabalho ser legalizada em 12 horas por dia. “Jamais defendi o aumento para 12 horas. Isso é um verdadeiro disparate”, afirmou o ministro, enfatizando que a orientação do presidente Michel Temer é para preservar os direitos da classe trabalhadora.

Segundo Nogueira, a proposta que o governo estuda está centrada em três eixos: segurança jurídica; criação de oportunidades de ocupação com renda e consolidação dos direitos.

Também presente ao evento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins, também defendeu a necessidade de atualização das leis trabalhistas. Ives Gandra disse que é preciso vencer algumas resistências e preconceitos e que, para isso, “nada melhor do que levantar argumentos e fatos para se chegar a uma convergência”. 

Fonte: Portal Contábil SC

 

Comentários





Redes Sociais

Serkat
Rua Rui Barbosa, N. 149
Centro - Lages - SC
Fone/Fax: (49) 3222 1826
contato@serkat.com.br

Procon
Serkat Site Seguro Google
Estúdio Sul