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Simples Nacional a partir de 2017 pagará até 22,5 sobre o ganho de capital
Data da publicação: 10/01/2017
Empresa optante pelo Simples Nacional, dever ficar atenta às alíquotas de imposto de renda aplicações sobre ganho de capital.


Desde 1º de janeiro de 2017 a alíquota do Imposto de Renda sobre o ganho de capital está vinculada ao valor do ganho. Até 2016 a alíquota era fixa, 15%. 

O aumento da alíquota ocorreu com a publicação da Lei nº 13.259/2016, que alterou ao artigo 21 da Lei nº 8.981/1995. 

Confira:

Imposto

A partir de 1º de janeiro de 2017

 

O ganho de capital percebido por jurídica optante pelo Simples Nacional (LC 123/2006)

em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza

sujeita-se à incidência do imposto sobre a renda, com as seguintes alíquotas:

15,0%

sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);

17,50%

sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)

e não ultrapassar R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);  

20,00%

sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)

e não ultrapassar R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)

22,50%

sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).

Art. 21 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, com a nova redação dada pela Lei nº 13.259/2016.

 

A seguir solução de consulta emitida pela Receita Federal através da Solução COSIT 67/2016, que trata sobre o ganho de capital auferido por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional na alienação de bens do ativo imobilizado.

 

 

 

 

Vide Lei nº 13.259/2016
Leinº 8.981/1995

 

Fonte: Josefina do Nascimento / Siga o FISCO

 

 

 

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