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É necessário alvará de funcionamento para MEI?
Data da publicação: 10/09/2021


Para quem é microempreendedor, um alvará provisório é emitido logo após o término do cadastro para MEI no Portal do Empreendedor e, dependendo da cidade, de forma gratuita.

 

Em alguns locais, a isenção de taxas ocorre  um ano após a expedição do alvará. Após esse período, poderá ser cobrada uma taxa anual que varia conforme a categoria de atividade.

 

Esse alvará deve estar regularizado em até 180 dias após a formalização. Se até o final do prazo estipulado, não houver manifestação de algum órgão da prefeitura questionando a validade do alvará ou apontando irregularidades, o documento se torna definitivo.

 

Vale ainda mencionar que em algumas cidades, MEI não precisará de alvará tendo apenas que solicitar a dispensa, sendo importante verificar no site da prefeitura da sua cidade.

 

Confira mais informações no link: https://plid.in/serkat-alvara-mei

 

 

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